Concessão da BR 163 rende R$ 13 milhões de ISSQN a municípios

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br-163-0bras-foto Rachid Waqued
Todos os 21 municípios cortados pela BR-163/MS foram beneficiados com o recolhimento do imposto em 2016. (Foto: Rachid Waqued).

A CCR MSVia informa que recolheu às prefeituras de cidades servidas pela BR-163/MS mais de R$ 13 milhões nos primeiros seis meses de 2016.  O valor refere-se ao recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre obras, arrecadação de pedágio e serviços.

Todos os 21 municípios cortados pela BR-163/MS foram beneficiados com o recolhimento do imposto em 2016. O critério de recolhimento é estabelecido pela Lei Federal Complementar nº 116, de 31/07/03. O recolhimento acontece de acordo com a frente do município para a rodovia.

De acordo com o Claudeir Mata, responsável pela área de Relações Institucionais da empresa, o recolhimento de ISSQN representa um fôlego novo para a receita de muitas cidades, que passaram a contar com novos recursos para realizar melhorias.

“Os moradores de cidades servidas pela rodovia ganham diretamente com a melhoria das condições de segurança e fluidez da BR-163/MS e, indiretamente, com os recursos que alimentam os cofres públicos municipais, gerando mais benefícios”, diz Claudeir Mata.

O engenheiro lembra que, em 27 meses de atuação (nove em 2014, 12 em 2015 e seis em 2016), a CCR MSVia já recolheu R$ 38,5 milhões a municípios lindeiros, o que representa média de R$ 1,4 milhão por mês de novos recursos para as Prefeituras.

Em 2014, os serviços e obras de recuperação tiveram início em abril e as duplicações em julho, o que representou uma receita de R$ 3,5 milhões no ano. Em 2015, o recolhimento subiu para R$ R$ 25,4 milhões, com a intensificação das obras e o início de operação das praças de pedágio, em 14 de setembro.

“Em 2016, a expectativa é de que esse valor aumente significativamente, uma vez que novas frentes de obras foram iniciadas e haverá um ano inteiro de receita de pedágio, contra apenas três meses e meio em 2015”, afirma Claudeir Mata. “Isso significa que, se tudo correr bem, deveremos fechar o ano com uma arrecadação às prefeituras na ordem de R$ 30 milhões”.

Com 845,4 quilômetros de extensão, a BR-163/MS liga longitudinalmente o Estado de Mato Grosso do Sul, indo da divisa com o Paraná, ao Sul (cidade de Mundo Novo), à divisa do Mato Grosso, ao Norte, (cidade de Sonora). Ao todo, a rodovia serve diretamente a 21 municípios, entre eles a Capital, Campo Grande.