Governo repassa R$ 390 mil para Costa Rica e Paraíso das Águas investirem em ações ambientais no Sucuriú

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rio-sucuriu
O secretário Jaime Verruck em reunião com o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, o coordenador dos Escritórios Regionais do Imasul, André Borges e a procuradora da Semade, Senise Chacha. (Foto: Nolli Corrêa/Semade).

Os municípios de Costa Rica e Paraíso das Águas vão receber cerca de R$ 390 mil (R$ 195.253,67, cada um) do governo do Estado para serem investidos em estudos e ações relacionadas à Área de Proteção Ambiental (APA) das nascentes do Rio Sucuriú – que corta a região. Na terça-feira (18) e na manhã desta quarta-feira (19), o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, assinou o Termo de Repasse de Compensação Ambiental firmado entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e as prefeituras municipais de Costa Rica e Paraíso das Águas.

Na tarde de terça, o secretário Jaime Verruck recebeu o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa e na manhã desta quarta, o prefeito de Paraíso das Águas, Ivan da Cruz Pereira para a assinatura dos termos de repasse. A compensação ambiental é uma das condicionantes no licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, nos quais o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação. O repasse que será feito às prefeituras de Costa Rica e de Paraíso das Águas envolve os recursos de compensação de empreendimentos da Atiaia Energia S.A, responsável pela PCH Fundãozinho, a ser implantada na região conhecida como Ponte de Pedras – no limite dos dois municípios – visando a proteção das nascentes do Rio Sucuriú.

De acordo com o termo, a prefeitura de Costa Rica tem de outubro de 2016 a outubro de 2018 para realizar: estudo para redefinição de limites e recategorização da APA das nascentes do Rio Sucuriú e revisão do Plano de Manejo; estudo de viabilidade de ação estratégica de conservação da biodiversidade aquática do Rio Sucuriú, visando restabelecer populações naturais a partir da liberação de alevinos obtidos de estações de piscicultura; curso de formação de monitores/condutores ambientais e projeto de educação ambiental nas comunidades rurais da APA das nascentes do Rio Sucuriú.

Já o montante destinado à prefeitura de Paraíso das Águas, de acordo com o termo, deve ser utilizado para a realização de estudo para redefinição de limites e recategorização da APA das nascentes do Rio Sucuriú e elaboração do Plano de Manejo; o programa de sinalização da Unidade de Conservação; programa de readequação de estradas e acessos, capacitação de servidores e prestadores de serviço (curso teórico e prático).

Os dois termos de repasse deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.