A Prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), inicia nos próximos dias uma força-tarefa de fiscalização do comércio e vendedores ambulantes acerca da obstrução do passeio público na área central da cidade.
A ação é fruto de atendimento à recomendação do Ministério Público Estadual, através da 11ª Promotoria de Justiça, que solicita atenção, em especial, com a avenida Presidenta Vargas e a Praça Antônio João.
Segundo informação do Departamento de Fiscalização de Posturas, em recomendação, o MPE considera que as vistorias feitas pela Prefeitura em um primeiro momento, com o caráter de orientação, não surtiram efeito, sendo recomendado pelo órgão auxiliar da Justiça que a Prefeitura proceda com a fiscalização mediante medidas de apreensão de mercadorias e aplicação de multas.
A Semsur, através do departamento, deve também encaminhar novos relatórios sobre a adoção de medidas, abordagens, apreensões e multas aplicadas. A meta, segundo o MPE, “é coibir a presença de vendedores ambulantes no passeio público da área central da cidade”.
O documento encaminhado à Semsur é o Ofício n° 0262/2018/11PJ/DOS, de 15 de março, assinado pelo promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior.