Lei regulamenta o Food Truck em Dourados

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Da Redação

Foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Município a sanção do prefeito de Dourados Murilo Zauith (PSB) ao projeto de lei que implementa e regulamenta a atividade de Food Trucks no município. A lei, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), foi aprovada na Câmara Municipal há pouco mais de um mês com o objetivo de atender a necessidade de geração de empregos e oportunidades, ainda mais diante da crise econômica e política em que passa o Brasil.

Dourados já dispõe de regras para o funcionamento dos veículos automotivos que realizam a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, conhecido também como alimentação de rua ou comida sobre rodas
Dourados já dispõe de regras para o funcionamento dos veículos automotivos que realizam a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas. (Foto: Divulgação)

O texto publicado no Diário Oficial dispõe sobre as regras para o funcionamento dos veículos automotivos que realizam a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, conhecido também como alimentação de rua ou comida sobre rodas. O que não se aplica, no entanto, a Feiras Livres ou qualquer outra atividade já prevista em Lei específica.

“Como todo comércio, há direito e deveres”, explica Mauricio. Segundo a legislação, os automóveis tem uma medida específica, com comprimento máximo de 6,30 metros e largura máxima de 2,20 metros. O funcionamento será exercido mediante permissão de uso, incumbindo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável estabelecer o número permitido, devendo indicar também os pontos possíveis para o estabelecimento.

Ainda de acordo com a Lei, o armazenamento, transporte, manipulação e a venda de alimentos deverão observar a legislação sanitária vigente no âmbito federal, estadual e municipal. “Há exigências quanto ao padrão de qualidade, quanto à distância de outros restaurantes. Não é uma atividade que isenta o empreendedor, por isso, não é uma concorrência desleal”, afirma Mauricio.

O principal, segundo o parlamentar, é que a Lei foi pensada para proteger os douradenses. “Um projeto desenvolvimentista para impedir que Dourados entre em um processo de recessão devido à situação nacional. Pensando no respeito aos trabalhadores, na manutenção da renda das famílias, nas necessidades básicas dos indivíduos, na ocupação de espaços públicos garantindo o bem-estar social”, afirma.

UFGD

A atividade tem crescido em Dourados. Tanto que a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) está interessada em implantar um Food Truck (parque de alimentação a céu aberto) no campus II, que fica localizado na Cidade Universitária, a 12 quilômetros do centro da cidade. A universidade pretende expandir as opções de alimentação no local, que conta apenas com o Restaurante Universitário e cantina. O chefe de gabinete da Reitoria, Henrique Sartori de Almeida Prado, diz que falta opção em um local para atender um público de 10 mil pessoas diariamente, entre alunos, professores e técnicos.

(Com informações da Assessoria da Câmara)