Estado concede mais prazo para empresários pagar dívidas do ICMS

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Share on print
Print
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email
Share on print

icms

As mudanças descritas em decreto, publicado hoje (26) no Diário Oficial do Estado, visa alterar datas e regras para facilitar o pagamento, já que houve mudança na rotina dos serviços estaduais, assim como restrições no setor econômico. Quem teria que fazer o pagamento em parcela única também foi alterado para 15 de junho.

Esta mudança de prazo também foi estendida para quem pretende parcelar créditos tributários ou débitos sobre o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). Neste caso devem requerer o prazo até 15 de abril.

Também houve alteração nos prazos para certidões negativas de débito, assim como para aqueles que não entregaram a escritura fiscal digital. Eles poderão fazer a devida regularização até o dia 15 de junho. Segundo a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), as medidas têm a intenção de facilitar ainda mais o pagamento de dívidas com o fisco estadual.

Para a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio (IPF/MS), Daniela Dias, a decisão é oportuna nesse período complexo da economia para empresários. Segundo ela, as simplificações tributárias já eram solicitadas, bem como a revisão de alíquota. “Estima-se que os empresários vão precisar de, pelo menos, 12 meses de apoio, seja na esfera de crédito, no que diz respeito a taxas de juros, seja no que diz em apoio ao pagamento de tributos”.

A economista lembra que, mesmo após a reabertura do comércio e a retomada das atividades, o clima de receio poderá permear as relações. “Há uma expectativa que a intenção de consumo se mantenha reduzida e, por isso, toda medida que vise a revisão de alíquotas e a facilidade de pagamento de tributos, sem ônus ao empresário nem a economia, deve fazer parte da pauta dos governos”.

Pedido – Pelo decreto, o empresário necessita apresentar requerimento, até o dia 15 de abril, indicando o número de parcelas pretendidas, não pode ser superior a doze, no caso de mais de uma parcela, e estipula que os estabelecimentos, que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa a períodos cujo prazo de entrega original com vencimento antes do dia 18 de dezembro do ano passado, podem entregá-los até 15 de junho, também. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS