MP do Agro é sancionada e pode trazer mais recursos para o Estado

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colheita

A MP do Agro, que aprimora o crédito rural, amplia o acesso ao financiamento, expande os recursos e reduz taxas de juros foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Mato Grosso do Sul e demais estados do Centro-Oeste, a sanção pode liberar o caminho para que cooperativas de crédito possam operar recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) o que significa a possibilidade de oferta de mais R$ 200 milhões para o setor empresarial nos próximos meses. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na terça-feira (7).

Dos R$ 2 bilhões disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul em 2020, o Banco do Brasil é responsável pela liberação de R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 200 milhões haviam sido alocados para serem operados por cooperativas crédito e mais R$ 100 milhões, pelo BRDE. “Esses valores são os estimados pela Sudeco e já incluídos na programação de 2020 para o Fundo. A operação pelas cooperativas de crédito é mais um mecanismo importante. Vem em boa hora e coloca mais agentes financeiros para apoiar os empresários do Estado”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.

O secretário lembra que “o governador Reinaldo Azambuja defende essa demanda há mais de um ano e meio junto ao Condel. Conseguimos aprovar a proposta de que 10% dos recursos do FCO fossem alocados para as cooperativas de crédito e ainda ficou decidido que o CEIF ficaria responsável pela aprovação das cartas-consulta. Ocorre que havia um impedimento legal, mas a MP do Agro agora abre essa possibilidade. Já conversamos com as cooperativas de crédito, com o Banco do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Regional para a disponibilização desse recurso nos próximos dias”.

De acordo com a Sudeco, as cooperativas de crédito deverão trabalhar com o recurso do FCO baseadas no mesmo regramento utilizado pelo Banco do Brasil: com o recebimento de cartas-consulta de até R$ 500 mil diretamente nas instituições financeiras e posterior submissão ao CEIF-FCO (Conselho Estado de Investimentos Financiáveis pelo FCO), presidido pela Semagro.

Entenda – A MP do Agro era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado. Segundo a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação ao sistema de financiamento agrícola.