MS TERÁ MANUAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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Deputado Renato Câmara fala na reunião da Frente, no Plenarinho. (Foto: Foto: Wagner Guimarães ).
Deputado Renato Câmara fala na reunião da Frente, no Plenarinho. (Foto: Foto: Wagner Guimarães ).

A Frente Parlamentar para Regularização Fundiária realizou nesta quinta-feira (24/8), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, sua terceira reunião e definiu dois novos grupos de trabalho. Um grupo destinado à área rural e outro à urbana para a criação de um manual da regularização fundiária que servirá para todos os municípios do Estado.

“O manual será um passo a passo das normativas, porque hoje ao realizar a regularização fundiária nós temos várias leis que foram alteradas e fica muito difícil. Então a Frente Parlamentar quer com o manual orientar os cartórios, advogados e os movimentos sociais em relação à regularização”, explicou o coordenador da Frente, deputado Renato Câmara (PMDB).

O consultor da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Fernando Cravinho, apresentou a situação do crédito fundiário em Mato Grosso do Sul. “Estou preocupado em relação a Lei 13.340 da forma que está colocada. Hoje são 42 municípios do Estado que são atendidos pelo crédito fundiário, o que equivale a 53,16%. São 4.927 famílias atendidas”, declarou o consultor. A Lei 13.240/2016 autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei 10.177/2001.

Também foi criado um grupo de estudo com o objetivo de discutir a parte técnica da regularização fundiária e apresentar para a Frente uma proposta com ações práticas. Fazem parte do grupo de estudo representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer- MS), da Associação Sul-Mato-Grossense de Engenheiros Agrimensores (ASMEA-MS), da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), do Ministério Público Estadual (MPE) e um representante de um dos movimentos sociais que compõem a Frente.

Participaram também da reunião os deputados Herculano Borges (SD) e João Grandão (PT). O objetivo da Frente Parlamentar é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas a regularização fundiária do Estado.