Aprovação de agrotóxicos no Brasil pode levar até sete anos, aponta TCU

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Fila para liberação de agrotóxicos no Brasil pode chegar a quase sete anos, aponta Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do órgão afirma que há demora na análise pelas três agências responsáveis pela licença, são mais de 2 600 produtos em espera e que a criação de uma entidade destinada para este fim está atrasada em 17 anos.

O relatório sobre a demora suscita críticas do TCU à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Instituto do Meio Ambiente (Ibama) e ao Ministério da agricultura.

Isso porque, antes de ser usado no campo, o produto deve ter registro em cada um dos órgãos.

De acordo com o tribunal, o número de registros na Anvisa chegava a mais de 2 600. A auditoria avaliou que demorariam seis anos e nove meses para zerar as demandas sobre o assunto.

O TCU também constatou a demora em criar o Sistema de Informações de Agrotóxicos, o SIA, que poderia dar celeridade a esses processos e centralizar os pedidos. Já são 17 anos de atraso na criação da entidade.

O tribunal critica o modelo de gestão dos três órgãos, cada qual com normas próprias, gerando reflexos negativos no mercado agrícola.

Identificou também falha quanto à transparência das informações dos registros em fila e exigências desnecessárias para as empresas.

De acordo com o TCU, em 2018, o número de pedidos de registros na Anvisa, aguardando avaliação toxicológica, atingia 2.600 produtos.

Para que todos os agrotóxicos fossem examinados, seriam necessários seis anos e nove meses. A auditoria constatou ainda que a criação do Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA) está atrasada em 17 anos.

O relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, afirma que “essa demora, além de permitir menor oferta de produtos ao agricultor, impede o acesso a produtos com maior tecnologia, melhores resultados agronômicos e menores riscos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Até porque, diante da lentidão do processo, boa parte dos produtos tende a ficar obsoleta”, descreve o ministro.

O relatório foi aprovado na última semana, pelo TCU. O tribunal deu 90 dias para que Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura forneçam alternativas para unificar os processos de concessão de licenças e para que apresentem plano de ação conjunta para dar fim à fila de espera.