SESSÕES ESPECIAIS DE JULGAMENTO COMEÇAM HOJE NA CÂMARA

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sessoões

A partir desta quarta-feira (26) a Câmara de Dourados realiza novamente as sessões especiais de julgamento dos vereadores afastados Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa e Denize Portolann. As sessões anteriores foram anuladas, conforme recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), diante do questionamento de ilegalidade na realização das votações.

Segundo a Mesa Diretora, a primeira sessão será de Idenor Machado, que acontece hoje (26), às 18h, na Casa de Leis. Na quinta-feira (27) acontece o julgamento de Cirilo Ramão, às 13h, e de Pedro Pepa, às 18h, e na sexta-feira (28) a sessão de Denize, às 13h.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Município. Conforme o documento publicado, o Decreto-Lei 201/67 não dispõe, expressamente, que os vereadores suplentes ficam impedidos de votar no processo de cassação do vereador titular da vaga assumida. Com a decisão, todos vão participar dos novos julgamentos.