NOVA DA CONCESSÃO DA BR-163 PODE SER ANTECIPADA

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Share on print
Print
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email
Share on print
acredita em solução favorável para compensação da Lei Kandir e duplicação da BR-163
acredita em solução favorável para compensação da Lei Kandir e duplicação da BR-163

Para garantir a retomada das obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, as quais estão paradas desde maio de 2017 pela Concessionária CCR MSVia, o Ministério da Infraestrutura enviará, nos  próximos dias, uma consulta ao Tribunal de Contas de União (TCU) para saber se há impedimentos legais na renovação da concessão. A opção é avaliada como a melhor alternativa em relação a pedir a caducidade do contrato por descumprimento do acordo ou realizar nova licitação.

O impasse sobre a concessão chegou a uma encruzilhada quando a concessionária, em maio do ano passado, ajuizou ação contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo a revisão dos termos assinados em 2014. A empresa, que não cumpriu a meta de duplicar 193 quilômetros da rodovia entre abril de 2017 e abril de 2018, alegou à época que o governo descumpriu cláusulas contratuais.

Isso teria ocorrido em virtude de “alterações econômicas imprevisíveis e supervenientes à assinatura do referido contrato de concessão, com pedido alternativo de rescisão”, segundo comunicado da empresa divulgado à Comissão de Valores Mobiliários em maio do ano passado.