MS economizará R$ 600 mi com congelamento de dívida

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Mato Grosso do Sul deve economizar aproximadamente R$ 650 milhões com o ‘congelamento temporário’ do pagamento da dívida com a União, conforme acordo definido em reunião na tarde desta segunda-feira (20), entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados. A proposta prevê uma carência de 24 meses, sendo que nos 6 primeiros o desconto será de 100%.

A decisão teve participação do governador Reinaldo Azambuja. Para o governador de Mato Grosso do Sul, o acordo contempla os 27 estados da Federação dando fôlego e condições para manter as contas em dia. “Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês, então nós teríamos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso praticamente possibilita você terminar o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas”, afirmou.

Governador Reinaldo Azambuja participou, em Brasília, da reunião que definiu o congelamento da dívida dos Estados com a União - (Foto: Divulgação)
Governador Reinaldo Azambuja participou, em Brasília, da reunião que definiu o congelamento da dívida dos Estados com a União – (Foto: Divulgação)

O pagamento escalonado foi elaborado a partir de uma tabela que começa em janeiro de 2017 com o pagamento de 5,5% do valor da dívida, percentual que vai subindo nessa mesma proporção de modo que os estados atingirão novamente o pagamento da parcela cheia devida para a União em julho de 2018. Além do escalonamento, o cálculo da parcela também será reajustado a considerando a prorrogação do prazo de cumprimento da dívida por mais 20 anos, além de 2028.

O pagamento das três parcelas em atraso, com a suspensão a partir do mandado de segurança deferido pelo STF em abril, será diluído em 24 meses a serem pagas a partir de julho, valor que em janeiro se soma ao pagamento escalonado.

Esse ajuste entre estados e União foi precedido por uma reunião pela manhã, entre governadores e secretários estaduais de Fazenda, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, da qual participou, além do governador, o titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Márcio Monteiro. Entre as demandas acordadas nessa reunião preliminar e atendidas pelo Governo Federal está a inclusão de cinco linhas de crédito do BNDES na renegociação, as quais serão alongadas por mais 10 anos.

Mato Grosso do Sul renegocia uma dívida com a União que em valores atuais é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O pagamento consome 15% da receita líquida do Estado e representa um repasse anual para a União de mais de R$ 1,2 bilhão. Com o montante seria possível construir mais de 20 mil casas populares ou 6 novos hospitais com capacidade individual de 200 leitos, entre outros investimentos.

Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal na renegociação estão o ajuste nas contas públicas dos estados. Em Mato Grosso do Sul, o ajuste foi uma das primeiras providências da equipe de governo de Reinaldo Azambuja, que realizou cortes de cargos comissionados, revisão de contratos e redução das secretarias, que hoje somam 13 pastas.

Com assessoria