Prefeitura de Dourados prepara mudança na lei para beneficiar pequenos empresários

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Share on print
Print
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email
Share on print

 

Reunião na manhã desta quinta-feira contou com a comissão de Indústria e Comércio da Câmara​. (Foto: A. Frota).
Reunião na manhã desta quinta-feira contou com a comissão de Indústria e Comércio da Câmara​. (Foto: A. Frota).

Facilitar a vida das microempresas e empresas de pequeno porte e desburocratizar abertura e regularização destas é o objetivo da Prefeitura de Dourados, por meio de Projeto de Lei Complementar que revoga a LC (Lei Complementar) 164 de 2010.

Em reunião na manhã desta quinta-feira, no gabinete da prefeita Délia Razuk, foram apresentadas as principais mudanças que o texto da Lei traz com vistas a prestigiar os pequenos empresários de Dourados e região, aquecer a economia local e manter empregos e renda para os douradenses. A iniciativa é vista com bons olhos pelo setor, que anseia por mecanismos facilitadores do desenvolvimento local.

A redação da Lei vem para reforçar o papel ativo da administração municipal no desenvolvimento de Dourados, com fomento às microempresas e empresas de pequeno porte, e os microempreendedores individuais, mantendo o capital no município e fomentando o setor que gera muitos empregos na cidade.

“É uma iniciativa maravilhosa, com foco em prestigiar estes pequenos empreendimentos para que o recurso se mantenha aqui”, disse a prefeita, lembrando o compromisso firmado em fortalecer o que é dos douradenses. “Inclusive o patrimônio deve ser valorizado. O trabalho de cada um. Estas empresas sustentam muito a economia e esta lei é um beneficio para a Administração e para a população”, completou Délia Razuk.

Entre os objetivos principais da LC está amplificar benefícios, principalmente relacionados às compras públicas, facilitando a participação destas empresas nas licitações e contratações para serviços, ora dando preferência, ora restringindo somente a estes empreendimentos a participação nos processos.

A proposta, por exemplo, é de que no mínimo 30% dos recursos destinados a licitações em um ano tenham como alvo o fomento das empresas de Dourados e região. “A Administração Pública Municipal pode estabelecer prioridades de contratação para EPP e ME na região do município. Assim, esta lei foi elaborada tendo como ponto de partida a Lei Geral LC 123 de 2006”, descreve a Procuradoria Geral do Município.

Com a participação da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal, com os vereadores Alan Guedes, Romualdo Ramin e Braz Melo, além dos secretários de Finanças, João Fava Neto, de Governo, Patricia Donzelli Bulcão, de Desenvolvimento, Rose Ane Vieira, e da procuradora do Município, L​o​urdes Benaduce, a reunião traçou metas para o projeto que deve ser enviado à Câmara na próxima semana.

Por fim, a prefeita Délia Razuk ressaltou, novamente, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo com o fundamental objetivo de trazer melhorias para a cidade de Dourados. “Câmara e Prefeitura precisam trabalhar juntas para uma cidade melhor. E estamos contentes com esta apresentação, com este esforço. Isto é compromisso”, finalizou.