Professores vão ao MP denunciar fechamento de Ceim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Share on print
Print
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email
Share on print

Nesta quinta-feira (19), o SIMTED Dourados denunciou ao Ministério Público Estadual em razão do fechamento da unidade de educação infantil CEIM Pequeno Príncipe. O ofício do sindicato foi encaminhado às 9ª e 17º Promotorias de Justiça da Comarca de Dourados.

O SIMTED recebeu informações de que o CEIM Pequeno Príncipe não funcionará mais a partir do próximo ano. A decisão da Administração Municipal gerará prejuízos aos pais que têm filhos matriculados naquela unidade, pois terão que buscar vagas em outros locais.

O sindicato alerta que a Prefeitura também não tornou público os estudos dos impactos que o fechamento da unidade irá gerar para a comunidade daquele bairro. O levantamento deveria ser encaminhado ao COMED (Conselho Municipal de Educação) para avaliação. O conselho poderia realizar um parecer sobre os impactos, conforme o artigo 95 da deliberação n° 080/2014/COMED.

O fechamento de um CEIM, localizado em uma região onde existe demanda, não faz sentido. O centro infantil é a única unidade existente na localidade, e não há proposta de construção de outro CEIM para continuar atendendo a demanda da comunidade local.

A denúncia alerta que, “na região onde está localizado este CEIM não há outros com os quais as crianças que perderam suas vagas possam ser matriculadas. E é claro que o ECA garante o direito de estudar perto da residência, conforme descreve o artigo 53, V do referido estatuto”.

O SIMTED também conclui que não é vantagem deixar de manter a unidade e em contrapartida firmar diversos convênios com unidades particulares para prestar o atendimento às crianças. A prática sugere que a Administração Municipal prefere transferir recursos da educação para escolas particulares prestarem o serviço.

“Não podemos deixar de mencionar, como entidade sindical representante dos trabalhadores da educação, que a conduta da prefeitura abre brecha para terceirizações e precarizações na educação infantil municipal”, diz o documento sindical.

Por fim, o Simted solicita a intervenção da promotoria para que a decisão de encerrar o atendimento da unidade seja revertida. O sindicato sugere a apuração da irregularidade em relação ao fechamento da unidade devido ao fato de que, em contrapartida, a prefeitura vem firmando convênios com unidades particulares para suprir demanda de vagas para educação infantil.