Primeiro FPM de 2020 para MS tem queda de R$ 6,1 milhões no repasse

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Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam o primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2020. O recurso somou R$ 51,5 milhões brutos, redução de R$ 6,1 milhões – ou 10,6% – se comparados com igual decêndio de 2019.

Os números são de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), realizados a partir de dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). No ano passado, o primeiro repasse às cidades do Estado totalizou R$ 57,6 milhões.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI), obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro de 2019.

Se descontadas as retenções constitucionais, o valor total líquido da transferência cai para R$ 32,9 milhões.

São deduzidos do repasse 20% para Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 15% para a Saúde e 1% ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Capital – Campo Grande recebeu a fatia mais gorda do primeiro FPM de 2020, com R$ 4,4 milhões líquido. A maior parte dos municípios do Estado (26) recebeu R$ 192,4 mil.

População e renda per capita são os fatores analisados para dimensionar quanto cada cidade recebe do FPM.