O governo estadual vai renunciar ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a conta de luz das 142,8 mil famílias sul-mato-grossenses beneficiárias da Tarifa Social, que foram isentas pela União de pagar a tarifa de consumo de energia elétrica de abril até junho deste ano.
Na noite da última quarta-feira (8), o governo federal editou medida provisória que subsidia o valor da conta de luz da população pobre, que consome até 220 kWh. A medida atenua os impactos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus no orçamento já limitado destas famílias.
A medida provisória, porém, não discorre sobre os impostos incorporados na conta de luz. Além do ICMS, taxas municipais como a Cosip (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública) também podem incidir sobre o valor da fatura.
No Estado, a alíquota do ICMS sobre a conta de luz varia de acordo com os níveis de consumo – de 17% a 25%. O Executivo estadual calcula que deixará de arrecadar até R$ 5 milhões com a desoneração.
A isenção proposta pelo governo sul-mato-grossense também valerá de abril até junho. A medida será publicada em Diário Oficial e anunciada oficialmente na próxima segunda-feira (13). Ao todo, 571,4 mil pessoas serão beneficiadas.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda articula com municípios a fim de zerar as faturas dos beneficiados pela Tarifa Social por meio da suspensão da Cosip. O tucano ligou para o prefeito de Bataguassu e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, para viabilizar a isenção.
Desfalque – Para possibilitar a isenção das tarifas de consumo, a União se comprometeu a repassar até R$ 900 milhões à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para minimizar o desfalque na arrecadação. A estimativa é que pelo menos 9 milhões de pessoas sejam subsidiadas pela iniciativa no País.