Com cortes na segurança pública e na saúde, o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. De acordo com a lei, a segurança terá perda de R$ 406,8 milhões (22,50%), já a saúde terá um aditivo de R$ 52 mil (3,36%).
Ainda conforme o texto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE-MS) de hoje, o orçamento total é estimado em R$ 16,8 bilhões. Segundo o órgão, a lei leva em consideração valores de receita e de despesa.
“O projeto ainda prevê os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica”, diz assessoria do Governo.
Conforme a legislação, o orçamento fiscal é referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital. Já a despesa será realizada por categoria econômica e por órgão público.
Por meio da LOA, é possível saber quais serão os investimentos de 2021 em políticas públicas das áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
PPA
Também na edição extra do DOE-MS desta sexta-feira (18), o Governo publicou a Lei n° 5.617 que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020/2023.
O Plano estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, estruturado em programas a serem executados no período divulgado, contendo seus objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada.
Aumento nos assassinatos
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Mato Grosso do Sul registrou um aumento de 73% no número de assassinatos neste ano, se comparado com o mesmo período de 2019. No entanto, os números não impediram o corte de 22,50% do orçamento que será aplicado na área em 2021, em comparação a 2020.