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Lei vai definir planos de MS entre 2020 e 2023

Lei vai definir planos de MS entre 2020 e 2023

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Instrumento criado pela Constituição Federal para obrigar as administrações públicas a organizar seus planos de investimentos a médio prazo, o PPA (Plano Plurianual) do governo de Mato Grosso do Sul para o período entre 2020 e 2023 terá um elemento diferente do que está em vigor, válido entre 2016 e 2019: a participação da sociedade civil organizada na definição dos objetivos. À primeira vista, pode soar parecido com o finado Orçamento Participativo, adotado nos dois governos petistas no Estado, mas o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, é taxativo ao explicar: “Só lembra o conceito de aproveitar a contribuição. A metodologia e o resultado não tem nada a ver”.

Ele usa imagem que ficou muito atrelada às reuniões sobre orçamento feitas durante os governos de Zeca do PT para traduzir a diferença: “Não é festa”. O secretário argumenta que, diferente de colocar “todo mundo numa sala” para dar palpites indeterminados, a participação nos encontros realizados durante os últimos dois meses foi “qualificada” e representa uma evolução do modelo de gestão implantado por este governo.

“Lá em 2014, na eleição do Reinaldo, ele ouviu a sociedade e construiu um plano de governo. Passado os quatro anos, a diretriz continua a mesma com as devidas calibragens”, diz.

O que sendo feito agora, continua, é, de certa forma, uma revisão do plano estratégico, para alcançar nova fase. “O modelo continua o mesmo. O conteúdo foi ajustado e a forma para construir isso foi aperfeiçoada a partir do momento em que você traz a sociedade para participar”.

“São grupos de trabalho em cima de cada tema e por interesse das pessoas que participaram daquele grupo. Todo mundo tem que dar opinião sobre infraestrutura? O pessoal da área de cultura, teatro, conhece da logística? Não. Então quando eu falo qualificado, é trazer as lideranças que têm o que contribuir para uma mesa de discussão”, afirma Riedel. O

O secretário complementa o raciocínio dizendo que o PPA junta um instrumento público com a visão de administração do setor privado. Por isso, tem mais qualidade do ponto de vista de retratar as ações que o governo vai adotar nos próximos quatro anos. “É muito mais fidedigno e passar a ser um instrumento de gestão”.

 “São grupos de trabalho em cima de cada tema e por interesse das pessoas que participaram daquele grupo. Todo mundo tem que dar opinião sobre infraestrutura? O pessoal da área de cultura, teatro, conhece da logística? Não. Então quando eu falo qualificado, é trazer as lideranças que têm o que contribuir para uma mesa de discussão”

Como foi – Para debater a proposta do próximo quadriênio, foram cinco encontros, em Aquidauana, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas e Ponta Porã, além do encerramento em Campo Grande, na quinta-feira (8). Os debates tiveram participantes de 55 dos 79 municípios do Estado, o equivalente a 70% dos municípios. Foram mil participações de lideranças contabilizadas, 685 presenciais e 304 virtuais.