FALTA DE RECURSOS COMPROMETE EFICIÊNCIA DO SISFRON

FALTA DE RECURSOS COMPROMETE EFICIÊNCIA DO SISFRON
Sem todo o dinheiro prometido, estrutura já montada na 4ª Brigada em Dourados pode se tornar obsoleta antes do uso

Sem todo o dinheiro prometido, estrutura já montada na 4ª Brigada em Dourados pode se tornar obsoleta antes do uso

Concebido pelo Exército como um programa tecnológico moderno, que poderia também ser utilizado como instrumento de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente o tráfico de drogas e armas, a implantação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) patina por falta dos recursos federais prometidos. O reflexo dessa falta de dinheiro é o risco real de toda a estrutura tornar-se obsoleta, antes mesmo de ser usada.

Por conta dessa ameaça, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizou, nesta terça-feira, em Brasília, reunião para colocar o problema em análise. A adversidade foi confirmada pelo chefe do Escritório de Projetos do Exército (Epex), general de divisão Ivan Ferreira Neiva Filho.

Conforme o general, iniciado em 2012, com orçamento inicial de R$ 12 bilhões, o Sisfron só recebeu R$ 2 bilhões até agora. Até dezembro deste ano, estão previstos apenas R$ 220 milhões. A limitação orçamentária, além de impedir o avanço do programa, pode quebrar o sistema.

A avaliação é de que o corte de verbas na execução do projeto dentro de seu cronograma original pode até mesmo inviabilizá-lo. Criado como projeto estratégico e instrumento de apoio à tomada de decisão e de emprego operacional e elogiado por dezenas de países, como França, Reino Unido, Rússia, Estados Unidos e Espanha, o Sisfron arrasta-se em meio a uma guerra de propósitos para mantê-lo vivo. Mesmo sendo um sistema que fortalece a presença e a capacidade de ação de segurança nas faixas de fronteira, sem o dinheiro necessário ao seu planejado seguimento, o projeto já amarga atraso de mais de 15 anos em sua programação original, que deveria atender  ao cronograma inicial de 2010.

FASES

“Das nove fases do programa, temos apenas a primeira [completa] e parte da estrutura seguinte implantadas. A falta de recursos nos obrigou a fazer um remanejamento e adiar a entrega dessa solução importante para o País para 2035, o que poderá, inclusive, torná-la antiquada”, lamentou Ivan Neiva.

Ainda segundo o chefe do Epex, a relação custo-benefício do Sisfron é clara. Ele garantiu que, além de se pagar com a contribuição para a diminuição da criminalidade, o sistema se pagaria novamente por meio do fomento à cadeia econômica e da geração de empregos. Ele afirmou que diversas empresas nacionais são incentivadas pelo programa, por meio do desenvolvimento de tecnologias que ajudam a gerar renda para a população. “O retorno sobre esses investimentos é ainda maior quando conseguimos reduzir ainda mais a violência”.

Já o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Exército, general de brigada Sérgio Luiz Goulart Duarte, esclareceu que a expansão da primeira parte do Sisfron, iniciada a partir de Dourados, contempla a fronteira de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e parte do Pantanal com a Bolívia. A segunda fase está evoluindo, ao mesmo tempo, na Região Sul, nos limites do Paraná e de Santa Catarina com o Paraguai, e no Norte, na divisa do Amazonas com a Colômbia e o Peru.

Segundo ele, o Sisfron ajudaria a integrar órgãos como Polícia Federal e Receita, por meio de ações de inteligência para combate ao crime organizado. Ele pediu apoio aos senadores para a extensão do sistema, afirmando que o controle das fronteiras só é bem-sucedido por meio de ações coordenadas. De acordo com o general, os R$ 10 bilhões que ainda faltam ao orçamento possibilitariam a finalização do sistema em até seis anos. “Estamos tratando de um problema nacional, e a mitigação dos riscos na faixa de fronteira está relacionada à segurança nacional”, frisou.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelson Trad Filho (PSD-MS), disse que “88% dos municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são rotas de tráfico”. “Esse índice assustador é da Confederação Nacional de Municípios e é altíssimo para uma região composta apenas por dois estados e com o menor número de cidades fronteiriças” explicou.

Ele destacou que os dados indicam também que, possivelmente, existe uma malha de transporte interligada às outras regiões do País pela facilidade de acesso a grandes centros de distribuição, proporcionada pela posição geográfica da área. “O combate ao crime organizado exige abordagem mais ampla, e não apenas repressiva. Por isso, um sistema de vigilância e defesa como o Sisfron é fundamental”, concluiu.

ÁREA DE SEGURANÇA

A proposta é de que os meios de sensoriamento do Sisfron estejam ao longo dos 16.886 quilômetros da linha de fronteira, monitorando uma faixa de 150 quilômetros de largura junto a essa linha, o que favoreceria o emprego das organizações subordinadas aos comandos militares do Norte, da Amazônia, do Oeste e do Sul. Também  serviria para a atuação integrada dos vários escalões de emprego da Força Terrestre, desde patrulhas e postos de controle na faixa de fronteira, passando pelos batalhões, brigadas, divisões, comandos militares de área, chegando ao Comando de Operações Terrestres, em Brasília. Para o Exército, o sistema, além de incrementar a capacidade de monitorar as áreas de fronteira, produziria informações confiáveis para a tomada de decisões, bem como apoiaria ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais.