Estado avalia como cumprir lei da distribuição de alimentos da agricultura familiar a estudantes

O Governo do Estado definirá nesta semana como irá cumprir a lei federal 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) às famílias de estudantes da rede pública que tiveram aulas suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A medida deve complementar, nas cidades, os auxílios financeiros ou cestas básicas entregues às famílias carentes com crianças nas escolas públicas, que ficaram sem refeições diárias com o fechamento das escolas. Diferente dos kits de alimentos, que contam com itens processados e não perecíveis, o PNAE pode incluir alimentos produzidos na agricultura familiar, como hortifrutigranjeiros.

Além de garantir a nutrição, a medida também permitirá que pequenos produtores continuem a manter sua renda durante o combate à pandemia. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou na semana passada que escolas continuarão a receber recursos para continuar a realizar, de forma regular, as compras para distribuir aos pais de alunos.

A fim de se evitar desperdício, a orientação é de que o excedente seja doado a hospitais, asilos e entidades sociais que precisam dos produtos.