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Energia solar terá menos burocracia, mas pode ser taxada nos próximos anos

Após um ano inteiro de indefinições, o governo federal deu, neste fim de 2020, mais um passo para evitar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repasse aos consumidores que geram energia solar os custos de distribuição das redes. 

Pelo menos evita que essa taxação ocorra de forma abrupta e unilateral, como a Aneel tentou fazer no fim de 2019.  

Resolução publicada nesta semana no Diário Oficial da União pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, regra que desburocratizar o acesso ao sistema de geração de energia fotovoltaica, mas, ao mesmo tempo, deixa brechas para a futura taxação dos usuários da fonte renovável que estão inscritos no sistema de geração distribuída, os GDs.

Se por um lado a resolução nº 15, publicada no dia 28 de dezembro, determina que o acesso do consumidor às redes das distribuidoras para conexão da geração distribuída não seja discriminatório, por outro deixa uma brecha para que “os custos do uso da rede e os encargos resultados na legislação do setor ”sejam repassados ​​aos geradores de energia solar.  

Na prática, uma resolução simplifica a aquisição e a expansão da geração de energia solar por consumidores residenciais ou comerciais, mas não impede que a Aneel avance em seu objetivo de importante aos GDs que eles ajudem a bancar os subsídios ao sistema.  

Uma das vice-presidentes da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Solar (Absolar), Bárbara Rubin encarou uma resolução com otimismo, sobretudo por causa dos itens que impedem que as alterações não ocorram da noite para o dia, e também pela exigência de transparência e previsibilidade nos processos de implementação, implementação e monitoramento da política pública para o setor.  

Brecha


O mesmo otimismo não tem o secretário de Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, justamente por causa da possibilidade de taxação que é deixada em aberto pelo Conselho Nacional de Política Energética e o Ministro das Minas e Energia.  

Verruck destaca que a expansão da energia solar no Estado tem ocorrido de forma contundente.  

“Como as empresas têm buscado uma redução de custo e, na retomada [do crescimento], a energia solar será extremamente importante porque gera empregos e, principalmente, gera redução de custo de energia para as empresas e as pessoas físicas”, analisa.  

O secretário de Desenvolvimento Econômico frisa que o governo apóia o projeto de lei do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) que tramita no Congresso Nacional e que envolve que a taxação da energia solar só pode ocorrer quando esta matriz fosse responsável pelo menos 15 % do total da geração no Brasil. “A partir daí, se teria uma taxação, porque o custo precisa ser distribuído por toda a sociedade”, comenta.

Entenda

No ano passado, a Aneel tentou repassar para os geradores de energia os custos da distribuição da energia elétrica. Atualmente, os custos por utilizar a rede são repartidos entre os usuários do sistema convencional: do consumidor que compra a energia da concessionária.  

A cobrança seria implementada de forma escalonada. A partir de 2020, novos consumidores de GD local pagariam os custos da rede. Em 2030, ou quando a capacidade de GD no país chegar a 5,9 GW, eles passarão a arcar também com os encargos. Já os novos consumidores de GD remota passariam a pagar custos e encargos em 2020. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) prevê que a manutenção dos subsídios deve alcançar R $ 2,5 bilhões ao ano a partir de 2022.