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Câmara aprova adiamento a veto parcial de projeto de Lei sobre equoterapia

Câmara aprova adiamento a veto parcial de projeto de Lei sobre equoterapia

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A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (19), pedido de adiamento ao veto parcial ao Projeto de Lei n° 087/2020, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no município.

O pedidos de adiamento, de autoria do vereador Cirilo Ramão (MDB), foi aprovado por unanimidade dos presentes e será válido por uma sessão, sendo incluído na próxima pauta. O veto anulava dispositivos do projeto que dispunham sobre a prática da atividade no município, afirmando, conforme o projeto do Poder Executivo, que o texto já era encontrado na Lei Federal nº 13.830/2019. Com isso, o projeto constaria apenas a comemoração ao Dia da Equoterapia.

Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 077/2020, de autoria de Junior Rodrigues (PTB), que denomina como “Alceu Junior Silva Bittencourt” o Loteamento Social Cidadania 06, da quadra 75, no Residencial Esplanada.

De autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 094/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 095/2020, de autoria dos vereadores infra-assinados, que denomina como “Coronel Libório Silveira” o Pavilhão do “Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara”.

Em única discussão e votação, foram aprovado projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alan Guedes (Progressistas), que concedem Diploma de Jubileu de Palha ao curso de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), sede Dourados, alusivo aos 23 anos de sua criação, e Diploma de Honra do Mérito Legislativo a Claudio Takeshi Iguma, em reconhecimento a dedicação e esforços prestados durante os cinquenta anos de trabalho realizado como rotariano, voltados ao bem-estar da comunidade.

Dos vereadores Infra-assinados, foram aprovados Decretos Legislativos que conferem Diploma de Honra do Mérito Legislativo a Melchiades Prado e Iracy Honorino Baldasso, em reconhecimento a dedicação e esforços prestados durante os cinquenta anos de trabalho realizado como rotariano, voltados ao bem-estar da comunidade.

Ainda foi votado e aprovado o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Romualdo Ramim (DEM), que concede Título de Cidadão Benemérito a Flávio Campestrin Bettarello, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.