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Câmara aprova projeto que define atividades religiosas como essenciais em Dourados

Câmara aprova projeto que define atividades religiosas como essenciais em Dourados

cmd onlineA Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária remota realizada na segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 029/2020, que define as atividades religiosas como essenciais para o município, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais.

De acordo com o projeto, de autoria dos vereadores infra-assinados e aprovado em 1ª discussão e votação, fica definido como essencial as atividades religiosas realizadas em seu templo, ou fora dele, garantindo-se a sua manutenção em tempos de crise, respeitando os comandos e diretrizes das autoridades de saúde, pois exerce papel fundamental como fator de equilíbrio emocional e no atendimento a dignidade humana.

“Temos vereadores neste parlamento que tem comprometimento com a causa cristã e tem muito respeito às outras religiões. É importante que asseguremos para o futuro que, no momento de uma catástrofe natural ou de outra pandemia, havendo a necessidade de interrupção das atividades religiosas, isto se dará única e exclusivamente pelas forças das autoridades de saúde pública. A ideia não é que a partir de amanhã todos os templos estejam abertos, mas que isso ocorra de acordo com a nota técnica que será formulada do comitê e de acordo com decreto da Prefeita, que é autoridade competente para fazer isso”, comentou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).

Ainda em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto nº 382/2019, do vereador Bebeto (PTB), que denomina como “Isaías Marques” o trajeto conhecido como Travessão 5ª Linha, localizada no distrito de Vila Vargas.

Do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais durante o período de 90 dias.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2020, do vereador Idenor Machado (PSDB), que dispõe sobre a colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as instituições de ensino, públicas e privadas, de Dourados.

Em única discussão e votação, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Franciscana Imaculada Conceição, alusivo aos 65 anos de sua fundação.

A 12ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 18h30, também em plataforma digital, sendo transmitida pelo site camaradourados.ms.gov.br e pelo canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube.